INCOTERMS (2011)

  • Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações reciprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e praticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsavel pela contrataçãoo do seguro.

Os INCOTERMS foram agrupados em quatro categorias por ordem crescente de obrigação do vendedor.

Grupo E – de Ex (Partida – Mínima obrigação para o exportador)

Descrição: Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor.

Incoterm EXW – Ex Works

  • Este termo representa obrigação mínima para o vendedor
  • A mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, ou em outro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), não desembaraçada para exportação e não carregada em qualquer veículo coletor;
  • Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.
  • O comprador arca com todos os custos e riscos envolvidos em retirar a mercadoria do estabelecimento do vendedor;
  • Desde que o Contrato de Compra e Venda contenha cláusula explícita a respeito, os riscos e custos envolvidos e o carregamento da mercadoria na saída, poderão ser do vendedor;
  • EXW não deve ser usado se o comprador não puder se responsabilizar, direta ou indiretamente, pelas formalidades de exportação;

Grupo F – de Free (Transporte principal não pago pelo exportador)

Descrição: Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador.

Incoterm FCA – Free Carrier

  • O vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local determinado;
  • A partir daquele momento, cessam todas as responsabilidades do vendedor, ficando o comprador responsável por todas as despesas e por quaisquer perdas ou danos que a mercadoria possa vir a sofrer;
  • O local escolhido para entrega é muito importante para definir responsabilidades quanto à carga e descarga da mercadoria: se a entrega ocorrer nas dependências do vendedor, este é o responsável pelo carregamento no veículo coletor do comprador; se a entrega ocorrer em qualquer outro local pactuado, o vendedor não se responsabiliza pelo descarregamento de seu veículo;
  • O comprador poderá indicar outra pessoa, que não seja o transportador, para receber a mercadoria. Nesse caso, o vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria é entregue àquela pessoa indicada;
  • Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.

Incoterm FAS – Free Alongside Ship

  • O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada ao lado do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento, no porto de embarque designado;
  • A partir daquele momento, o comprador assume todos os riscos e custos com carregamento, pagamento de frete e seguro e demais despesas;
  • O vendedor é responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação;
  • Este termo pode ser utilizado somente para transporte aquaviário (marítimo fluvial ou lacustre).

Incoterm FOB – Free On Board

  • O vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio (ship’s rail) no porto de embarque indicado e, a partir daquele momento, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a perdas e danos;
  • Um dos incoterms mais utilizados em operação de comércio internacional;
  • A entrega se consuma a bordo do navio designado pelo comprador, quando todas as despesas passam a correr por conta do comprador;
  • O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação;
  • Este termo pode ser utilizado exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

Grupo C – de Cost ou Carriage (Transporte principal pago pelo exportador)

Descrição: O vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho.

Incoterm CFR – Cost and Freight

  • O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos necessários para colocar a mercadoria a bordo do navio;
  • Os riscos de perda ou dano da mercadoria, bem como quaisquer outros custos adicionais são transferidos do vendedor para o comprador no momento em há que a mercadoria cruze a murada do navio;
  • O vendedor é responsável pelo pagamento do frete até o porto de destino designado;
  • O vendedor é responsável pelo desembaraço da exportação;
  • Caso queira se resguardar, o comprador deve contratar e pagar o seguro da mercadoria;
  • Cláusula utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

Incoterm CIF – Cost, Insurance and Freight

  • A responsabilidade sobre a mercadoria é transferida do vendedor para o comprador no momento da transposição da amurada do navio no porto de embarque;
  • O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos e do frete necessários para levar a mercadoria até o porto de destino indicado;
  • O comprador deverá receber a mercadoria no porto de destino e daí para a frente se responsabilizar por todas as despesas;
  • O vendedor deverá contratar e pagar o prêmio de seguro do transporte principal;
  • O vendedor é responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação;
  • O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar;
  • Os riscos a partir da entrega (transposição da amurada do navio) são do comprador;
  • Cláusula utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

Incoterm CPT – Carriage Paid To

  • O vendedor contrata e paga o frete para levar as mercadorias ao local de destino designado;
  • A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer;
  • O vendedor é o responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação;
  • Cláusula utilizada em qualquer modalidade de transporte.

Incoterm CIP – Carriage and Insurance Paid to

  • Nesta modalidade, as responsabilidades do vendedor são as mesmas descritas no CPT, acrescidas da contratação e pagamento do seguro até o destino;
  • A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer;
  • O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar;
  • Cláusula utilizada em qualquer modalidade de transporte.
Descrição: O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino.

Incoterm DDP – Delivered Duty Paid

  • O vendedor entrega a mercadoria ao comprador, desembaraçada para importação no local de destino designado;
  • É o INCOTERM que estabelece o maior grau de compromisso para o vendedor, na medida em que o mesmo assume todos os riscos e custos relativos ao transporte e entrega da mercadoria no local de destino designado;
  • Não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto a obter, direta ou indiretamente, os documentos necessários à importação da mercadoria;
  • Embora esse termo possa ser utilizado para qualquer meio de transporte, deve-se observar que é necessária a utilização dos termos DES ou DEQ nos casos em que a entrega é feita no porto de destino (a bordo do navio ou no cais).